Direito ou privilégio?
Como deveria ser a Educação de Jovens e Adultos em situação de privação de liberdade?
Aqui farei uma síntese sobre o que está determinado para a educação desse grupo pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica (2013).
A educação de Jovens e adultos em privação de liberdade corresponde a oferecer aulas para pessoas presas. O sistema prisional tem como objetivo fazer com que o preso, ao voltar ao convívio social, seja reinserido na sociedade de forma positiva. A educação pode assim ser uma importante ferramenta atingir esse objetivo.
Essa educação está fortemente relacionada com a Educação de Jovens e Adultos (EJA) já que os encarcerados muitas vezes se encontram fora do calendário de idade adequada ao nível escolar que tenham obtido. Assim, devemos ter o cuidado com a educação desses presos e presas da mesma forma que na EJA devemos ter o cuidado de não tratar a educação desses jovens e adultos como se fosse a de crianças. A bagagem cultural e as experiências são naturalmente maiores e mais complexas do que a de crianças.
As Diretrizes Curriculares Nacionais destacam ainda três objetivos imediatos que são fatores importantes que a educação para aqueles em situação de privação de liberdade pode trazer:
(1) manter os reclusos ocupados de forma proveitosa; (2) melhorar a qualidade de vida na prisão; e (3) conseguir um resultado útil, (…) que perdurem além da prisão e permitam ao penado o acesso ao emprego ou a uma capacitação superior, que, sobretudo, propicie mudanças de valores, pautando-se em princípios éticos e morais (BRASIL, 2013, p. 319).
Deveríamos tomar a educação dessa parte da população como direito, não privilégio. No entanto, infelizmente uma parte considerável da sociedade vê da segunda forma. E você, como vê?
Referência:
BRASIL. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Brasília: MEC, SEB, DICEI, 2013. 562p.
Texto de Lea Veras
